Medida provisória extingue apostas de quota fixa e determina retirada de plataformas no Brasil
Uma medida provisória publicada em 25 de setembro de 2026 extinguiu as apostas de quota fixa no Brasil. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas. Sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em 6 de outubro de 2026. A medida já está em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional.
Resumo gerado automaticamente a partir das matérias listadas. Pode conter imprecisões; confira nas fontes.
Contexto
Fontes originais
Todas as matérias
Câmara dos Deputados • 28 de set. de 2026, 10:43
Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil
Depositphotos Governo alega que apostas têm causado endividamento e problemas de saúde mental nas famílias A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets)…
Imagem: Depositphotos
Ler original
InfoMoney • 28 de set. de 2026, 08:35
Medida provisória do fim das bets dispensa governo de indenizar empresas
A medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil estabelece que o governo não terá de indenizar as empresas pelo encerramento antecipado das operações nem devolver o valor pag…
Ler original