Eleitores passam a ter proteção contra prisão cinco dias antes do primeiro turno

Eleitores passam a não poder ser presos ou detidos cinco dias antes do primeiro turno das eleições. A proteção começa às 17h de 29 de setembro e termina às 17h de 6 de outubro. O Código Eleitoral prevê exceções, como prisão em flagrante.

Resumo gerado automaticamente a partir das matérias listadas. Pode conter imprecisões; confira nas fontes.

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Quando: De 29 de setembro de 2026 a 6 de outubro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Eleitores, Justiça Eleitoral
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