TRF-1 restabelece cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão restabeleceu a cobrança após recurso apresentado pelo governo federal. A suspensão havia sido concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás.

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