Câmara analisa projeto que criminaliza divulgação de informações falsas sobre saúde

O Projeto de Lei 2709/26 propõe tornar crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre saúde, vacinas, epidemias e tratamentos médicos. A proposta prevê pena de detenção ou reclusão de até cinco anos, além de multa em determinadas situações. A Câmara dos Deputados analisa o texto.

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Quando: 2026Envolvidos: Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2709/26
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