TCU aprova referência de 11,3% para alíquota da CBS em 2027

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira, 28, uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, três dias depois do segundo turno da eleição presidencial.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 28, três dias depois do segundo turno da eleição presidencial, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”

A Receita Federal encaminhou a documentação ao TCU em 14 de setembro, e o material estava sob análise durante a campanha eleitoral.

“A Receita Federal encaminhou a documentação ao TCU em 14 de setembro, cerca de três semanas antes do primeiro turno das eleições. O material já estava sob análise do tribunal durante a campanha eleitoral.”

Declaração atribuída · Ministério da Fazenda

Em 2024, o Ministério da Fazenda estimava a alíquota da CBS entre 8,53% e 9,05%.

“Em 2024, o Ministério da Fazenda trabalhava com estimativas para a CBS entre 8,53% e 9,05%.”

Declaração atribuída · Comitê Gestor do IBS

O Comitê Gestor do IBS divulgou posteriormente uma projeção de 9,21% para a CBS.

“Outra projeção, divulgada posteriormente pelo Comitê Gestor do IBS, apontava 9,21%.”

A CBS substituirá o PIS e a Cofins e começará a valer em 2027, com uma transição gradual.

“A CBS é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, atualmente cobrados sobre a receita das empresas. A mudança faz parte da reorganização dos impostos sobre o consumo no Brasil e começará a valer em 2027, com uma transição gradual.”

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência com base nos cálculos aprovados pelo TCU.

“O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência, com base nos cálculos aprovados pelo TCU.”

O TCU aprovou uma proposta para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, seja de 11,3% em 2027.”

O Senado deverá fixar até 15 de dezembro o valor final da alíquota da CBS, que será cobrada a partir de 2027.

“Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.”

A cobrança transitória do IBS terá alíquota total de 0,1% em 2027 e 2028, dividida igualmente entre estados e municípios, e começará a subir gradualmente a partir de 2029.

“Além da CBS, haverá a cobrança transitória do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com uma alíquota total de 0,1% em 2027 e 2028, dividida entre estados (0,05%) e municípios (0,05%). Essa alíquota começa a subir gradualmente a partir de 2029.”

O sistema não cumulativo será obrigatório para empresas do lucro real e presumido que vendem produtos e serviços para outras empresas.

“Esse sistema não cumulativo será obrigatório nas empresas que realizam vendas de produtos e serviços para outras empresas (o business to business) do lucro real e presumido.”

Declaração atribuída · Receita Federal

Segundo a Receita Federal, todas as empresas deverão preencher obrigatoriamente, a partir de 2027, os campos dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, com exceções para MEIs nas vendas a pessoas físicas e nanoempreendedores.

“A partir de 2027, todas as empresas deverão preencher obrigatoriamente os campos relativos aos novos tributos sobre o consumo nas notas fiscais eletrônicas, com exceção dos MEIs nas vendas para pessoas físicas e dos nanoempreendedores.”

Estimativa · Receita Federal

De acordo com a Receita Federal, o split payment deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas.

“De acordo com a Receita Federal, o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas.”

As empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto MEIs e nanoempreendedores, têm até 30 de outubro para escolher o modelo híbrido de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo.

“As empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEIs e os nanoempreendedores, têm até 30 de outubro para escolher o modelo híbrido de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo.”