Ministro do STF encaminha segundo pedido de Bolsonaro à PGR para análise

Declaração atribuída · defesa de Jair Bolsonaro

A defesa sustenta que ministros solicitaram acesso à íntegra do material usado pela Polícia Federal, enquanto o tribunal negou pedido semelhante apresentado por Bolsonaro durante a ação penal.

“A defesa sustenta que ministros solicitaram acesso à íntegra do material que a Polícia Federal usou naquele procedimento, enquanto o tribunal negou um pedido semelhante que Bolsonaro apresentou durante a ação penal.”

“Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa contra a condenação.”

Opinião atribuída · Paulo Gonet

Segundo Paulo Gonet, a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a anulação da condenação.

“Segundo ele, a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a anulação da condenação.”

A condenação de Jair Bolsonaro ocorreu no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.”

Estimativa

Após a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

“Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.”

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, que não realizou o julgamento do ex-presidente.

“Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.”

Declaração atribuída · defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro alega nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e falta de parecer da PGR em alguns procedimentos.

“A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.”

“Não há data prevista para o julgamento do caso.”

O novo pedido inclui um parecer técnico que questiona a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais usadas no julgamento.

“O novo pedido traz um parecer técnico para questionar a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais utilizadas no julgamento.”

Declaração atribuída · Procuradoria-Geral da República

“Na avaliação da Procuradoria, os advogados não haviam apresentado fatos ou provas novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença.”

A revisão criminal é apresentada como um instrumento excepcional para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei.

“A revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como a descoberta de provas de inocência, a utilização de documentos falsos ou a existência de sentença contrária à legislação penal ou às evidências do processo.”

“Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto tenta reverter a condenação.”

O segundo pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro.

“O novo pedido da chamada revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro”

Declaração atribuída · defesa de Jair Bolsonaro

A defesa argumenta que não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados analisados.

“O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.”