STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 5 votos a 4, que não incidem PIS e Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras de reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que esses rendimentos não integram o faturamento das entidades. A decisão tem repercussão geral e será aplicada a processos semelhantes.

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