TSE rejeita candidatura de advogado condenado por lesão corporal contra mulher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de João Neto (Solidariedade).

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29) o indeferimento do registro de candidatura de João Neto (Solidariedade), postulante ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano”

João Neto foi condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher.

“João Neto (Solidariedade), postulante ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano, condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher.”

O Tribunal manteve por unanimidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nª 64/1990.

“Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nª 64/1990.”

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990 e incluir condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade.

“O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, para que sejam incluídas entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher.”

Declaração atribuída · Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)

O TRE-AL reconheceu a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

“O TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão”

Declaração atribuída · Dias Toffoli

Dias Toffoli afirmou que a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero.

“O relator Dias Toffoli destacou que “a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero”.”

Declaração atribuída · Ricardo Villas Bôas Cueva

Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a aplicação desse critério deve exigir cautela quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva.

“O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva seguiu o relator, mas reconheceu uma dúvida técnico-jurídica, envolvendo “a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar”.”

Declaração atribuída · Kassio Nunes Marques

Kassio Nunes Marques classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira.

“Assim como Kassio Nunes Marques, que em seu voto classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira”

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade.

“O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher é razão para inelegibilidade.”

Por unanimidade, os ministros do TSE confirmaram a rejeição do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto a deputado federal por Alagoas.

“Por unanimidade, os ministros confirmaram a rejeição do registro de candidatura ao advogado João Francisco de Assis Neto, que queria se candidatar a deputado federal por Alagoas.”

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas havia negado o registro de candidatura por maioria em setembro, após representação do senador Renan Calheiros.

“O registro de candidatura já havia sido negado, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em setembro, após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).”

Declaração atribuída · Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

Os ministros do TSE entenderam que a lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio e pode ser equiparada a crime contra a vida.

“Os ministros entenderam que o crime pelo qual o advogado foi condenado - lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino - se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio, podendo ser equiparado a um crime contra a vida.”

Declaração atribuída · Informações do processo

“Segundo as informações do processo, João Neto foi condenado em duas instâncias pela Justiça de Alagoas em 2025.”

Declaração atribuída · Informações do processo

Segundo as informações do processo, João Neto empurrou a esposa em casa, quando ela estava descalça sobre piso escorregadio, fazendo-a cair e bater o queixo no chão.

“Ele foi considerado culpado de ter empurrado sua esposa em casa, quando ela estava descalça sobre piso escorregadio, fazendo-a cair e bater o queixo no chão.”

Declaração atribuída · Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

O caso ainda não transitou em julgado, mas os ministros do TSE ressaltaram que a Lei da Ficha Limpa exige condenação por órgão colegiado e não o trânsito em julgado.

“O caso ainda não transitou em julgado, mas os ministros do TSE ressaltaram que a Lei da Ficha Limpa prevê apenas a condenação por órgão colegiado, no caso a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, não sendo necessário o trânsito em julgado da condenação.”

Opinião atribuída · Dias Toffoli

Dias Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral não está inovando e avaliou que não se trata de criar nova causa de inelegibilidade.

“O relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou em seu voto que a Justiça Eleitoral não está inovando, mas apenas considerando o aspecto material da proteção dada pela lei à integridade física da mulher. “Não se trata de criar nova causa de inelegibilidade”, avaliou.”