Senado prevê análise de PEC da Segurança em sessão de 3 de novembro

A PEC da Segurança Pública amplia as competências da União na área de segurança pública.

“o texto amplia as competências da União na área de segurança pública”

A PEC da Segurança Pública permite a criação de polícias municipais.

“permite a criação de polícias municipais”

Declaração atribuída · Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

“Lula tem afirmado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública.”

Declaração atribuída · A oposição

A oposição vem tentando incluir na PEC um item para reduzir a idade de imputabilidade penal.

“A oposição vem tentando, desde a tramitação na Câmara dos Deputados, embutir na PEC um item prevendo a redução da idade para imputabilidade penal”

No último dia 15, Davi Alcolumbre retirou a PEC da pauta do Senado.

“No último dia 15, Alcolumbre retirou a PEC da pauta do Senado.”

Declaração atribuída · Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu uma nota criticando a negociação para aprovar a redução da maioridade penal.

“A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a mais importante entidade católica no País, emitiu uma nota criticando a negociação para aprovar a medida.”

Em março deste ano, um acordo entre Mendonça Filho e Hugo Motta levou à retirada do trecho que previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Em março deste ano, um acordo feito entre o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou à retirada do trecho que previa uma brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.”

Estimativa

A sessão está prevista para começar às 14h e será realizada em formato semipresencial.

“A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial.”

A PEC 18/2025 é o primeiro item da pauta oficial do Senado, com previsão de primeira sessão de discussão em primeiro turno.

“A PEC 18/2025 aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado. O registro prevê a primeira sessão de discussão em primeiro turno.”

A PEC é de iniciativa do Executivo e já foi aprovada pela Câmara.

“A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, altera regras constitucionais sobre segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência.”

A análise prevista para 15 de outubro foi adiada em meio a divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.

“A retomada ocorre depois do adiamento da análise prevista para 15 de outubro, diante das divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.”

Declaração atribuída · A oposição

A oposição apresentou uma emenda que prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos.

“A oposição apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos.”

Declaração atribuída · Camilo Santana

Camilo Santana apresentou uma alternativa que limita a redução da maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos.

“O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos.”

Declaração atribuída · governo Lula

“A aprovação da PEC é uma prioridade do governo Lula, que condiciona à proposta a criação do Ministério da Segurança Pública.”

Declaração atribuída · texto da proposta

Segundo o texto da proposta, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública.

“De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública”