Comissão da Câmara aprova mudanças na progressão penal para reincidentes em roubos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2026, uma proposta que altera as regras de progressão de regime e livramento condicional para reincidentes em crimes patrimoniais cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa.
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Contexto
Quando: 3 de novembro de 2026Onde: Brasília, BrasilEnvolvidos: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados
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Destaques
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UOL Notícias
A proposta se aplica a crimes como roubo e extorsão.
Câmara dos Deputados
Bia Kicis apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2500/25, de autoria do deputado Capitão Alden.
A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.
A progressão de regime fica condicionada ao cumprimento de, no mínimo, metade da pena no regime fechado.
Para o livramento condicional, o condenado deverá cumprir 2/3 da pena, segundo a proposta.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Pessoas e instituições citadas (6)
Referências identificadas nos trechos analisados. Nomes diferentes podem se referir à mesma pessoa ou instituição; ausência nesta amostra não indica ausência no texto completo.
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara
UOL Notícias · Apenas mencionada no trecho
“A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou uma proposta”
Bia Kicis
Câmara dos Deputados · Declaração ou posição apresentada
““A proposta legislativa em análise revela-se necessária e oportuna, uma vez que a reincidência em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, como roubo e extorsão se mostra como um importante desafio do sistema de justiça brasileiro”, considerou Kicis.”
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Deputados · Apenas mencionada no trecho
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), proposta”
Fontes originais
Todas as matérias
UOL Notícias • 03 de nov. de 2026, 19:54
CCJ da Câmara endurece regras para progressão de reincidentes em roubo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou uma proposta que endurece as regras para progressão de regime e livramento condicional de reincidentes e…
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Câmara dos Deputados • 03 de nov. de 2026, 17:59
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