Senado conclui votação da PEC da Segurança e encaminha texto para promulgação

A PEC da Segurança Pública é de autoria do Poder Executivo e estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias.

O requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado por 38 votos a 36.

Rogério Carvalho afirmou que as emendas não se confundem com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública.

Opinião atribuída · Rogério Carvalho

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional serão repassados pela União para os estados e municípios, com a exclusão indicada no texto.

Declaração atribuída · PEC da Segurança Pública

Hugo Motta destacou a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC da Segurança Pública na noite desta terça-feira (3).

Hugo Motta afirmou que a PEC da Segurança Pública foi construída na Câmara dos Deputados por meio do diálogo entre representantes de diferentes campos políticos.

Declaração atribuída · Hugo Motta

Segundo Hugo Motta, deputados de diferentes posições aprovaram a proposta por 461 votos a 14 em março.

Declaração atribuída · Hugo Motta

Hugo Motta ressaltou que o texto resultou de conversas entre partidos, estados, governo e oposição.

Declaração atribuída · Hugo Motta

Hugo Motta afirmou que, quando for promulgado, o texto incluirá o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com previsão de recursos garantidos e metas para as forças de segurança.

Declaração atribuída · Hugo Motta

Hugo Motta disse que, com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado.

Opinião atribuída · Hugo Motta

A PEC da Segurança Pública será promulgada em data ainda não definida.

Por 38 a 36, os senadores aprovaram um requerimento para retirar da PEC a discussão da maioridade penal e deixar o tema para avaliação posterior.

Rogério Marinho queria estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.

Declaração atribuída · Rogério Marinho

A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê a criação de polícias municipais, ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais.

O Senado manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor de segurança.

Os senadores aprovaram uma emenda de Carlos Portinho para autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no financiamento de operações das Forças Armadas em situações específicas, como GLOs.

Com a conclusão da análise no Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos para retirar da PEC a discussão sobre a redução da maioridade penal.

A decisão permite que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem separadamente, sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator Rogério Carvalho apresentou parecer propondo a tramitação autônoma das emendas à PEC da Segurança Pública.

A emenda apresentada por Rogério Marinho previa reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.

Declaração atribuída · Rogério Marinho

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelece mecanismos de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.

A proposta irá para segunda votação no plenário.

A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo Lula para reorganizar o sistema de segurança e ampliar a integração no combate ao crime organizado.

Declaração atribuída · governo Lula

Para ser aprovada, uma PEC precisa obter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o equivalente ao apoio de 49 senadores.

Todos os senadores presentes votaram a favor da PEC no 1º turno, e Flávio Bolsonaro votou à distância e à favor.

O plenário do Senado decidiu votar a PEC sem apreciar os destaques do PL e do PT que tratam da redução da maioridade penal.

O governo de Lula considera a PEC da Segurança Pública prioritária e pretende, após sua aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.

Declaração atribuída · governo de Lula