Comissão da Câmara aprova medida sobre comunicação de pacientes surdos em hospitais

Câmara dos Deputados

• A proposta autoriza a entrada e a permanência de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos.

• De acordo com a proposta, se o intérprete não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.

  Declaração atribuída · proposta

• O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1752/22, da ex-deputada Carmen Zanotto.

• O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez apenas uma correção técnica no texto.

• Roberto Duarte afirmou que o conteúdo da proposição se harmoniza com a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à saúde como dever do Estado.

  Opinião atribuída · Roberto Duarte

• A proposta tramitou em caráter conclusivo.

• A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

  Estimativa