Governo federal publica medida provisória com regras do Imposto Seletivo
Em 4 de novembro de 2026, o governo federal publicou e encaminhou ao Congresso uma medida provisória que define regras e alíquotas iniciais do Imposto Seletivo. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027.
Resumo gerado automaticamente a partir das matérias listadas. Pode conter imprecisões; confira nas fontes.
Contexto
Quando: 4 de novembro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Governo federal, Congresso Nacional
economia2 fontes2 matérias
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Destaques
A cobrança sobre cigarros será de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por maço.
Outros destaques
G1
O governo federal enviou ao Congresso, na quarta-feira (4), a medida provisória que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo.
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre cada bem ou serviço.
Segundo o governo, a proposta prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre os itens alcançados pelo imposto.
Declaração atribuída · governo
A lista do Imposto Seletivo inclui bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos de tabaco e nicotina.
A alíquota de 2027 para cervejas é de 4,2%.
Revista Oeste
O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 4, uma medida provisória que estabelece as regras e as alíquotas iniciais do Imposto Seletivo.
Segundo o governo, as alíquotas iniciais buscam preservar o nível atual de tributação durante o primeiro ano de implementação.
Declaração atribuída · governo
A MP estabelece alíquota de 4,2% para cerveja, de 8% para vinho e de 2,6% para bebidas açucaradas.
O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas.
O Executivo encaminhou uma PEC para manter temporariamente o IPI sobre os setores atingidos.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
Estimativa · equipe econômica
Pessoas e instituições citadas (9)
Governo federal
G1 · Declaração ou posição apresentada
“Segundo o governo, a proposta enviada na quarta-feira prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre esses itens”
medida provisória (MP)
G1 · Referência citada no texto
“a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo”
Congresso
Fontes originais
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G1 • 05 de nov. de 2026, 12:13
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Cigarro. Pixabay O governo federal enviou ao Congresso, na quarta-feira (4), a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “i…
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Revista Oeste • 05 de nov. de 2026, 07:23
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