TSE decide preservar mandato de candidata não envolvida em fraude de cota de gênero

Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida em fraude à cota de gênero deveria ser cassada.

A Lei das Eleições estabelece que pelo menos 30% dos candidatos nas listas para cargos legislativos de cada partido sejam mulheres.

O caso julgado pelo TSE teve origem no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e envolveu a suspeita de que três das 25 candidaturas do Podemos nas eleições proporcionais de 2022 fossem fictícias.

Além das três candidatas julgadas fictícias, cinco outras candidatas concorreram pelo Podemos, e uma delas foi eleita; o plenário decidiu mantê-la no cargo de deputada estadual.

A ministra Estela Aranha afirmou que manter o mandato seria “fechar os olhos para uma fraude comprovada” e poderia incentivar a burla à cota de gênero.

Opinião atribuída · Estela Aranha

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressalvou que o novo entendimento deve ser aplicado somente aos processos relativos à eleição de 2022.

Declaração atribuída · Kassio Nunes Marques

Com o novo entendimento, os votos das candidaturas fictícias serão convertidos em votos de legenda nas eleições proporcionais.

Os casos continuarão a ser analisados individualmente e não haverá validação automática dos votos.

Inicialmente, o novo precedente será aplicado aos casos das eleições de 2022 que ainda estão pendentes de julgamento.

No caso analisado, o Podemos registrou 25 candidaturas, sendo oito de mulheres, e três foram consideradas fictícias.

Estela Aranha afirmou que validar os votos de uma chapa cuja fraude foi reconhecida pode criar instabilidade sistêmica e transformar o Judiciário em "engenheiro de resultado".

Opinião atribuída · Estela Aranha

O voto do relator André Mendonça prevaleceu e foi seguido por outros cinco ministros.