Flávio Dino convoca audiência no STF sobre a implementação do fim da escala 6x1

Flávio Dino pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado informações sobre a redução de jornada.

O encontro do dia 10 deverá debater, se possível, os aspectos de implementação da redução de jornada.

Declaração atribuída · Flávio Dino

A CNC pediu ao STF o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada aprovada pelo Congresso Nacional.

Flávio Dino decidiu convocar uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Flávio Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.

Foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6x1.

A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.

Declaração atribuída · Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano.

Declaração atribuída · Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.