Receita Federal encaminha modelo de cálculo da CBS ao Tribunal de Contas da União

A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União um modelo para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços. O envio não incluiu uma estimativa da alíquota. O tribunal deverá validar tecnicamente o modelo e encaminhar suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro. O Senado deverá votar e publicar a resolução sobre a alíquota de referência para 2027 até 15 de dezembro.

Resumo gerado automaticamente a partir das matérias listadas. Pode conter imprecisões; confira nas fontes.

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Quando: 14 de setembro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Senado Federal
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