Ministro do STF reconhece legalidade da atualização dos valores do Bolsa Família

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade do decreto que reajusta os valores do Bolsa Família. Ele decidiu que a medida não viola as regras eleitorais. Segundo a decisão, o reajuste representa atualização monetária de um programa já existente, sem criação de benefício, mudança nos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de beneficiários.

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